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Termos de uso e Política de Privacidade da Levpay Intermediação Financeira Ltda.

Data de início do prazo de vigência desta Política: [01/06/2018]

A Levpay Intermediação Financeira LTDA. (“Levpay”) estabelece nestes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Política”) as condições para a utilização dos serviços e ferramentas de meio de pagamento (por meio de Terminal ou dispositivo móvel celular, e, quando implementado, por meio de Aplicativo da Levpay) que permitem a aquisição, pelo usuário (“Usuário”), de produtos e/ou serviços de determinado Site (conforme abaixo definido) e a realização de outras transações e/ou serviços financeiros (“Serviços da Levpay”). Além disso, a Levpay estabelece a política de privacidade que regerá a sua atuação no trato das informações dos Usuários.

A Levpay poderá, a seu exclusivo critério, instituir Termos de Uso e Políticas de Privacidade aplicáveis a outros serviços que vier a implementar.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DEFINIÇÕES

1.1. Para os fins desta Política, consideram-se:

1.1.1 “Afiliadas”: toda e qualquer a sociedade controlada, direta ou indiretamente, pela Levpay, ou as sociedades que controlam, direta ou indiretamente, a Levpay, ou, ainda, as sociedades que estão sob controle comum da Levpay.

1.1.2 “Aplicativo”: aplicativo da Levpay, a ser futuramente implementado, pelo qual serão prestados parte o totalidade dos Serviços de Levpay.

1.1.3 “Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP)”: o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir a identificação do Usuário, definido segundo parâmetros internacionais.

1.1.4 “Internet”: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

1.1.5 “Serviços da Levpay”: significam os serviços definidos no preâmbulo desta Política.

1.1.6 “Site”: é o provedor de produtos e/ou serviços a ser adquirido pelo Usuário.

1.1.7 “Terminais”: computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.

1.1.8 “Usuário”: todas as pessoas físicas que utilizarem os Serviços da Levpay, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas, totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, ou os absolutamente ou relativamente incapazes, devidamente representados ou assistidos.

1.2. Os títulos das cláusulas são apenas para referência e não afetam a interpretação desta Política.

1.3. A não ser que de outra forma esteja previsto nesta Política, as palavras no singular incluem o plural e vice-versa; as palavras no gênero masculino incluem o feminino, o gênero neutro e vice-versa.

1.4. Ao utilizar os Serviços da Levpay, o Usuário concordam que a LEVPAY pode modificar esta Política unilateralmente e a qualquer momento.

CLÁUSULA SEGUNDA – TERMOS DE USO DOS SERVIÇOS DA LEVPAY E CONSENTIMENTO DOS TERMOS DESTA POLÍTICA

2.1. O Usuário consente, concorda e aceita integralmente as disposições desta Política quando utiliza os Serviços da Levpay. Os Serviços da Levpay são prestados conforme esta Política, portanto, o Usuário só deve utilizar os Serviços da Levpay se concordar inteiramente com esta Política. Caso o Usuário não concorde com esta Política, o Usuário não pode utilizar os Serviços da Levpay.

2.2. Esta Política não se aplica a serviços oferecidos por outras empresas ou indivíduos, inclusive os serviços dos Sites que usam a Levpay como meio de pagamento. A Levpay garante apenas a segurança e integridade dos dados que o Usuário fornece diretamente à Levpay, seja por meio das informações que o Usuário fornece na página de “checkout” do Site, seja por meio de conta no Aplicativo.

CLÁUSULA TERCEIRA - USO DOS SERVIÇOS DA LEVPAY

3.1. A Levpay necessita de algumas informações do Usuário para identificá-lo e possibilitar o pagamento da aquisição de produtos e serviços do Site, e, eventualmente, prestar outros serviços e possibilitar transações financeiras. Essas Informações do Usuário são usadas para proteger o Usuário e melhorar a prestação dos Serviços da Levpay.

3.2. Para que o Usuário utilize os Serviços da Levpay será necessário realizar cadastro na página de “checkout” do Site, ou, conforme o caso, criar uma conta no Aplicativo, com fornecimento de alguns dados pessoais de cadastro, incluindo, mas sem se limitar a: nome completo, telefone, endereço, e-mail, CPF e etc. Ademais, o Usuário inserirá no Site suas informações financeiras, inter alia, dados de conta corrente e número de cartão de credito. Outros dados de cadastro para identificação do Usuário e/ou acesso ao Site e/ou ao Aplicativo, conforme o caso, poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário. Os dados pessoais, as informações financeiras e outros dados de cadastro são denominadas de (“Informações do Usuário”).

3.3. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade das Informações do Usuário e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de realizar a aquisição do produto e/ou serviço do Site e/ou efetuar transações financeiras, conforme o caso.

3.4. A Levpay ficará responsável pela guarda das Informações do Usuário, quando essa manutenção for imposta em razão da prestação dos Serviços da Levpay, das obrigações legais e/ou regulatórias, ou, ainda, quando a manutenção for necessária para cumprimento de ordem judicial ou no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e de questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site e/ou no Aplicativo.

3.5. A Levpay pode oferecer a você acesso aos Serviços da Levpay usando um dispositivo móvel, seja por meio do Aplicativo ou website otimizado para acesso por dispositivos móveis. As cláusulas desta Política aplicam-se a todos os acessos e usos por dispositivos móveis e também aos acessos por meio de Terminais no Site.

3.6. Quando o Usuário fizer o download do Aplicativo, quando aplicável, ou utilizar um Serviço da Levpay, a Levpay poderá receber informações sobre a localização do Usuário, sobre seu dispositivo e seu Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP), incluindo um identificador exclusivo de seu dispositivo. A Levpay poderá usar essas informações para fornecer serviços baseados em localização, tais como anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados.

CLÁUSULA QUARTA – POLÍTICA DE PRIVACIDADE E INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

4.1. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento e tratamento das Informações do Usuário enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos nesta Política.

4.2. A Levpay não considera como Informações do Usuário: (i) as informações que foram geradas de forma anônima, de modo que não identificam um Usuário específico; e (ii) as informações obtidas pela Levpay de forma autônoma, na Internet ou por outros meios independentes.

4.3. As operações da Levpay são amparadas por uma rede de computadores, servidores em nuvem e outras infraestruturas e tecnologias da informação, incluindo, mas sem se limitar, de infraestrutura de prestadores de serviços terceirizados. A Levpay e seus prestadores de serviços terceirizados armazenarão e processarão as Informações do Usuário com sigilo e cuidado.

4.3.1. A Levpay poderá transferir as Informações do Usuário que coleta por meio dos Serviços da Levpay para outros países onde se encontram nossos prestadores de serviços terceirizados. Nessa hipótese, a Levpay envidará seus melhores esforços para proteger as Informações do Usuário como descrito nesta Política.

4.4. As Informações do Usuário são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela Levpay com as seguintes finalidades:

(i) fornecer os Serviços da Levpay e o suporte ao Site;

(ii) processar transações, inclusive financeiras, e enviar avisos sobre as suas transações;

(iii) verificar sua identidade;

(iv) solucionar disputas, cobrar taxas e solucionar problemas;

(v) gerenciar riscos ou detectar, evitar e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente proibidas ou ilegais;

(vi) detectar, evitar ou remediar violações de políticas ou contratos aplicáveis;

(vii) aprimorar os Serviços da Levpay;

(viii) melhorar as experiências de navegação do Usuário no Aplicativo, quando aplicável;

(ix) permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades do Usuário; e

(x) permitir a comunicação entre o Usuário e a Levpay, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails.

4.4.1. O Usuário está ciente e autoriza que os seus registros de navegação no Aplicativo, quando implementado, sejam fornecidos pela Levpay a suas Afiliadas e a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo ao Site e/ou Aplicativo, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação e para as finalidades previstas na Cláusula 4.4.

4.5. A Levpay preserva a privacidade dos Usuários e compartilha suas Informações do Usuário com terceiros de acordo com os termos e condições previstos desta Política, ou por força de lei ou ordem judicial. A Levpay poderá utilizar as Informações do Usuário para fins de marketing sem o consentimento explícito dos Usuários. A Levpay pode combinar as Informações do Usuário com as informações que coleta de outras empresas e usá-las para melhorar e personalizar os Serviços da Levpay, o conteúdo e a publicidade da Levpay.

4.5.1. A Levpay poderá usar as Informações do Usuário para identificá-lo, e, eventualmente, criar um perfil que permita a prestação de Serviços da Levpay e/ou de suas Afiliadas de forma mais eficiente. Além disso, a Levpay poderá usar as Informações do Usuário para divulgar outros serviços da Levpay e de suas Afiliadas, além de divulgar eventos e manuais dessas últimas.

4.6. Conforme previsto na Cláusula 4.5. acima, a Levpay pode compartilhar as Informações do Usuário com:

(i) sociedades Afiliada da Levpay (inclusive a Agilitas Soluções de Pagamento Ltda.) para fornecer produtos e serviços (como registro, transações e suporte, serviços de compliance e comunicação ao cliente), além de auxiliar a detectar e impedir atos potencialmente ilegais, violações desta Política e fraudes nas transações do Usuário com o Site;

(ii) sociedades Afiliada da Levpay para permitir esforço de marketing de produtos ou Serviços da Levpay, de suas Afiliadas, e, eventualmente, de terceiros;

(iii) instituições financeiras, Afiliadas ou não, com as quais a Levpay tenha estabelecido parceria para criar ou oferecer produtos, além das instituições financeiras que a Levpay utiliza para executar os Serviços da Levpay. Essas instituições financeiras só poderão usar essas informações para comercializar produtos relacionados à Levpay, a menos que o Usuário permita outros tipos de uso;

(iv) empresas de crédito e agências de cobrança para relatar Informações do Usuário, conforme permitido por lei;

(v) parceiros, inclusive bancários, conforme exigido pelas regras das associações de cartões de crédito para inclusão na lista de vendedores eliminados (caso você atenda aos critérios devido a uma violação desta Política);

(vi) empresas com as quais a Levpay pretende se associar (mediante qualquer forma de associação, inclusive, mas sem se limitar, a fusão e aquisição de terceiros). De toda forma, a Levpay envidará os melhores esforços para fazer com que a nova entidade constituída siga esta Política com relação às Informações do Usuário;

(vii) autoridades policiais, oficiais do governo ou outros terceiros para atender a uma intimação, decisão judicial ou outro procedimento ou requisito legal aplicável à Levpay ou a uma Afiliada, especialmente para atender à lei ou às regras de associação de cartões de crédito, ou, ainda, quando, a critério da Levpay, a divulgação das Informações do Usuário é necessária para impedir danos físicos ou perda financeira, para reportar atividade ilegal suspeita ou investigar violações desta Política;

(viii) empresa de gestão de riscos e prevenção de fraude, que pode ser uma Afiliada da Levpay, quando necessário para ajudar a prevenir fraudes ou avaliar e gerenciar riscos na conclusão das transações entre Usuário e o Site. Em relação aos esforços para prevenir fraudes, a LevPay poderá também compartilhar as Informações do Usuário com o Site (clientes da Levpay) em caso de suspensão ou restrição da conta e login do Usuário, de disputas com relação a valores transacionados, reclamações, chargebacks ou outros cenários referentes à venda ou compra de produtos, e, ainda, para que operem programas de avaliação de compradores;

(ix) empresa de serviços de atendimento ao cliente, para fins de atendimento ao Usuário, incluindo oferecer suporte às suas contas ou resolver disputas (por exemplo, faturamentos ou transações);

(x) empresa de frete para serviços relacionados a compras realizadas por intermédio da Levpay;

(xi) empresa especialista em conformidade Legal que auxilie a Levpay a atender aos requisitos de verificação contra lavagem de dinheiro e financiamento terrorista; e

(xii) empresas prestadoras de serviços que auxiliem a Levpay nas operações comerciais e financeiras, tais como prevenção de fraudes, cobrança, marketing, atendimento ao cliente, serviços de armazenamento em nuvem e serviços de tecnologia. Os contratos firmados com essas empresas prestadoras de serviços determinam que as Informações do Usuário só sejam usadas nos serviços que realizam para a Levpay, e não em benefício próprio.

4.7. A Levpay protegerá as Informações do Usuário com medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração. Ao transferir as Informações do Usuários a terceiros e/ou as sociedades Afiliadas, a Levpay firmará instrumentos pelos quais buscará que esses terceiros e/ou as sociedades Afiliadas respeitem os termos desta Política. A Levpay utiliza medidas de segurança, como firewalls e criptografia de dados, além de fazer com que seus terceiros contratados apliquem controles de acesso físico a data centers, além de controles de autorização de acesso à informação.

4.8. A Levpay toma medidas de verificação de Informações do Usuário para evitar fraudes nas transações de seus clientes. A Levpay poderá fornecer as Informações do Usuário para terceiros para concluir uma transação, tal como nome, nome da conta, endereço de envio de cobrança, ou outras informações necessárias para promover a confiabilidade e segurança da transação. Se a transação for suspensa, falhar ou for posteriormente invalidada, a Levpay também poderá fornecer detalhes da transação malsucedida. Para facilitar resolução de disputas, a Levpay pode fornecer o endereço do Usuário a seu cliente.

4.9. A Levpay envidará os melhores esforços para que o receptor das Informações do Usuário, conforme acima mencionado, não utilize essas informações para propósitos não relacionados à aquisição, pelo Usuário, dos produtos ou serviços do Site, tais como vendas diretas, exceto se o Usuário concordar com isso.

4.10. A Levpay cientifica o Usuário de que cada Site no qual o Usuário compra produtos ou serviços e os terceiros com os quais o Usuário realiza transações financeiras possuem suas próprias políticas de privacidade. A Levpay não se responsabiliza por quaisquer ações por parte do Site ou de seus administradores, incluindo suas práticas de proteção de informações.

4.11. A Levpay não divulgará, rotineiramente, o número da conta bancária e/ou do cartão de crédito do Usuário ao Site, exceto conforme previsto nesta Política, com a permissão do Usuário, ou, ainda, se necessário para cumprir regras das associações de cartão de crédito, uma intimação judicial ou extrajudicial ou outros processos legais.

4.12. A Levpay poderá contatar o Usuário para enviar notificações sobre os Serviços da Levpay, para resolver problemas com as Informações do Usuário, resolver uma disputa, coletar taxas ou montantes devidos, pedir sua opinião por meio de pesquisas ou questionários. A Levpay poderá, ainda, entrar em contato com o Usuário por meio telefônico, e-mail ou SMS da forma mais eficiente possível, e, ainda, por meio de mensagens de texto e chamadas pré-gravadas ou de discagem automática. Sempre que aplicável e permitido por lei, o Usuário poderá se recusar a receber determinadas comunicações. Faz parte da política da Levpay não entrar em contato com o Usuário enviando mensagens indesejadas ou ameaçadoras.

4.13. A Levpay respeita as preferências de comunicação do Usuário. Caso o Usuário não deseje receber notificações diretamente ou por meio do Aplicativo, o Usuário pode, conforme o caso, ajustar suas preferências visitando a página de configuração do próprio Aplicativo.

CLÁUSULA QUINTA – VIOLAÇÕES

5.1. O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Site e/ou do Aplicativo:

(i) quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98; e

(ii) quaisquer atos que, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao Site ou a Levpay e/ou a quaisquer terceiros.

(iii) atos contrários à moral e aos bons costumes;

(iv) violação de direitos de terceiros, inclusive de direitos de sigilo e privacidade;

(v) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Levpay, de suas Afiliadas e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;

(vi) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo a Levpay, às suas Afiliadas, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros; e

(vii) usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Levpay e/ou de suas Afiliadas.

CLÁUSULA SEXTA - RESPONSABILIDADES

6.1. O Usuário é exclusivamente responsável:

(i) pela veracidade de todas as Informações do Usuário;

(ii) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou ao Aplicativo, quando aplicável; e

(iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados a Levpay, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nesta Política ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao Site e/ou Aplicativo, conforme o caso.

6.2. Em nenhuma hipótese, a Levpay será responsável:

(i) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Site e/ou ao Aplicativo;

(ii) pelo uso indevido do Site e/ou do Aplicativo por qualquer Usuário;

(iii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema e/ou Aplicativo da Levpay; e

(iv) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.

6.3. A Levpay poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo e por qualquer motivo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar a utilização dos Serviços Levpay e/ou o acesso ao Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer tempo, no Aplicativo e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento desta Política e para o bom funcionamento do Site e/ou do Aplicativo. A Levpay também poderá suspender ou limitar a utilização dos Serviços Levpay e/ou o acesso ao Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário em caso de descumprimento dos termos desta Política e de descumprimento de obrigação legal.

CLÁUSULA SÉTIMA - PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Pertence à Levpay: (i) todo e qualquer software, Aplicativo ou funcionalidade empregado na prestação de Serviços da Levpay; (ii) a identidade visual do Aplicativo (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Aplicativo; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Levpay, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelo Usuário.

CLÁUSULA OITAVA – TOLERÂNCIA

8. A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições desta Política por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

CLÁUSULA NONA – PRAZO DE VIGÊNCIA DESTA POLÍTICA E ALTERAÇÕES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA LEVPAY E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

9.1. O prazo de vigência desta Política inicia-se na data de sua publicação no website da Levpay, com data descriminada no preâmbulo desta Política, salvo conforme previsto na Cláusula 9.3 abaixo, terminando de produzir efeitos na data em que a Política for unilateralmente alterada ou atualizada pela Levpay. Qualquer alteração e/ou atualização desta Política passará a vigorar a partir da data de sua publicação no website da Levpay e/ou no Aplicativo, conforme o caso, e deverá ser integralmente observada pelo Usuário.

9.2. A LEVPAY, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper os Serviços da Levpay e o acesso ao Aplicativo e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte os Serviços da Levpay e/ou o Aplicativo, bem como seus respectivos conteúdos e/ou esta Política.

9.3. O Aplicativo da Levpay, bem como todos serviços a ele relacionados, não estão implementados nesta data, não podendo ser exigido da Levpay a prestação de tais serviços. Futuramente, quando da implementação do Aplicativo, tais serviços serão prestados pela Levpay, momento em que vigorarão as disposições desta Política relativas ao Aplicativo.

CLÁUSULA DÉCIMA - LEGISLAÇÃO E FORO

10.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos Serviços da Levpay e/ou da Aplicativo pelo Usuário, inclusive com relação ao descumprimento dos termos desta Política ou pela violação dos direitos da Levpay, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

Contato

Telefone Central

+ 55 (11) 4858-9936